O LLM — Latin Legum Magister ou Master of Law— é um curso de Pós-Graduação que procura expor os alunos a perspectivas de diferentes ordenamentos jurídicos. É desenvolvido com aulas voltadas para aplicação prática dos conteúdos. Assim, as aulas contam com: Discussão dos conteúdos em classe; Estudos de caso de workshops; Trabalhos em equipe; Simulações, entre outros.
Além de ser uma experiência de rico aprendizado, o LL.M também se apresenta como uma oportunidade de melhorar o networking
O Direito Administrativo é uma área cheia de normas e conceitos relevantes para o bom funcionamento do Estado. Por essa razão, é muito importante para o Direito.
O especialista em Direito Administrativo poderá atuar tanto a área de atuação pública quanto privada.
PRESENCIAL
COM TRANSMISSÃO AO VIVO
Regulamento
Profissionais, com ensino superior completo.
Objetivo
Procura expor aos alunos, perspectivas de diferentes ordenamentos jurídicos e é destinado a servidores e profissionais graduados nas diversas áreas, operadores do direito que desejam compreender e relacionar as questões do cotidiano dos órgãos das diferentes esferas e atuação, com foco na aplicação do Direito Administrativo, na aquisição de conhecimento, atualização através das metodologias ativas.
Seminário 1 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo e Aula Magna: O Direito Administrativo na Visão do STJ
Administração Pública Organizacional
Agentes Públicos
Processo Administrativo Disciplinar
Seminário 2 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Direito Administrativo Contemporâneo
Improbidade Administrativa
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
Seminário 3 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Acordo de Leniência: uma colaboração com as investigações de improbidade administrativa
Bens Públicos: Classificação, Regime político, formas de aquisição e alienação
Responsabilidade Civil do Estado
Licitações, Contratos, Concessões e PPP's
Seminário 4 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Contexto moderno de atos e contratos administrativos e novos arranjos licitatórios
A Fazenda Pública em Juízo
Controle na Administração Pública
Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos e Impactos
Seminário 5 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: A importância do CNJ e CNMP da estruturação organizacional da administração do Poder Judiciário e do Ministério Público
Governança Orçamentária
Contas de Governo
Auditoria no Setor Público - O Papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público
Seminário 6 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Condutas vedadas aos agentes públicos
Seminário 7 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Administração Pública e Privacidade de Dados
Seminário 8 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Administração Pública: Compliance Anticorrupção
Seminário 9 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Direito Administrativo na visão dos Tribunais Superiores
Seminário 10 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Administração Pública e o Direito Regulatório
Seminário 11 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Licitação, Governança e Controle
Seminário 12 - Temas Transversais vinculados ao Direito Administrativo: Seminário de Encerramento: O Poder Judiciário e sua Atuação no Controle Judicial da Administração Pública
Elaboração do Artigo - Metodologia de Pesquisa
Elaboração e Orientação do Artigo Científico
Bacharéis em Direito, Advogados, Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, de Agências de Regulação e Gestores da Administração Pública.
Taxa de Inscrição: 200,00 (Duzentos reais)
16 x
R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais)
*Consulte nossos descontos para convênios e ex-alunos.
*Descontos não cumulativos.
Corpo docente
Dr. Daniel Castro Gomes da Costa (COORDENADOR)
Pós-Doutor em Direito pelo Centro de Direitos Humanos e Democracia na Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito. Juiz titular do TER/MS. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TER/MS (EJE/MS). Conselheiro no Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Me. Ana Carolina dos Santos (coordenadora executiva)
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Especialista em Proteção de Dados pela Ebradi. Sócia do Escritório Barbosa e Santos Advocacia e Consultoria.
Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1984); Mestre (1992) e Doutor em Direito.
Dr. Flávio Garcia Cabral
Procurador da Fazenda Nacional. Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito Administrativo. Mestre em Derecho de Daños pela Universitat de Girona – UDG, Espanha. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do. Especialista em Direito Administrativo.
Me. Pedro Paes de Andrade
Doutorando em Direito. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (2018-2020). Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB – Conselho Federal (2022-2025).
Dr. Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos – Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos (IGC) – Universidade de Coimbra – Portugal. Doutorado em Direito Constitucional pela FADISP-SP. Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira.
Monique Marchioli Leite
Juíza Federal da 3ª Região. Mestranda em Direitos Humanos (UFMS). Pós-graduada em Filosofia e Autoconhecimento (PUC/RS) e em Neurociência e Direito (Esmafe/PR). Integrante da 2ª Turma Recursal de Campo Grande/MS. Diretora do Foro da Seção de Mato Grosso do Sul.
Prof. Master Humberto Lapa Ferri
Promotor de Justiça (MPMS). Master em Processo Penal pela Universidade de Girona/Espanha. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCDB. Especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC-RIO. Professor de Graduação e Pós-Graduação em Direito.
Me. Antônio Barbosa de Souza Neto
Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP de Brasília/DF. Master of Law (LL.M.) em Direito Empresarial. Sócio do Escritório Barbosa e Santos Advocacia e Consultoria. Consultor em Direito Administrativo, Compliance e LGPD.
Dr. Carlos Batiste Horbach
Ex-ministro do Superior Tribunal do Estado. Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e doutorem Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Prof. da Usp.
Dr. Carlos Vinicius Ribeiro
Secretário Geral CNMP, PUC-GO
Me. Ludmila Santos Russi
Procuradora do Estado.
Graduada em Direito. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO.
Dr. Tarcísio Vieira Carvalho Neto
Ex-ministro do TSE. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, doutor em Direito do Estado e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos.
Me. Moises Casarotto
Promotor de Justiça. Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Público Municipal.
Dr. Sérgio Silveira Banhos
Ex ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH). Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Políticas Públicas – University of Sussex, Inglaterra.
Esp. Fabíola Marquetti Sanches Rahin
Procuradora do Estado
Esp. Ana Carolina Alli Garcia
Procuradora Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, Master of Business Administration, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; e Pós-Graduação em Direito Tributário, pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Dr. Richard Pae Kim
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH. Mestre em Direito Econômico e Financeiro. Doutor em Direito do Estado. Pós-doutor em políticas públicas, administração e sistemas educacionais pela UNICAMP/SP.
Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca
Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito, Estado e Constituição e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Coordenador Geral do Curso de Direito do Centro Universitário Unieuro.
Esp. Oraide Serafim Baptista Katayama
Pós-graduada em Auditoria e Gestão Financeira e Governamental. Pós-Graduada em Equipes Gestoras de Serviços e Sistemas de Saúde pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-MS (UFMS). Graduada em Ciências Contábeis. Contadora Geral do Estado.
Me. Alexandre Magno Benites de Lacerda
Procurador Geral de Justiça do estado do MS. Mestre em Proceso Penal y Garantismo – Universitat de Girona.
Esp. Marcos Rafael Coelho
Mestrando em Administração Pública em Rede Nacional; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Castelo Branco -RJ; Especialista em Direito Eleitoral pela Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen/IDDE – MG; Especialista em Direito Constitucional. Servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do MS.
Me. Kássia Zinato
Especialista em Privacidade e Proteção de Dados em cursos livres (2021) e em Direito Público, em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil. Mestre em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Membro Comitê Jurídico da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados (ANPPD). Assessora jurídica Supremo Tribunal Federal.
Esp. Ana Carolina dos Santos
Advogada MS
Me. Leonardo Campos Soares da Fonseca
Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul com atuação na Representação de Brasília. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Público ( Ordem Jurídica e Ministério Público), e em Direito Tributário.
Dra. Jaceguara Dantas da Silva
Desembargadora do Tribunal de Justiça/MS. Doutora em Direito, área de concentração em Direito Constitucional pela PUC/SP. Mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela UFMS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público/MS.
Esp. Ana Carolina Araújo Nardes
Secretária do Estado de administração do MS
Thiago Melin
Doutor e mestre em Direito (PUC/SP). Especialista em Direito Constitucional (PUC/SP). Professor do INSTED, Campo Grande/MS. Advogado
Ordália Alves de Almeida
Pedagoga. Mestre e Doutora em Educação (UFSC). Pós-Doutora em Sociologia da Infância (Univ. do Minho, Braga/Portugal). Diretora da Faculdade de Educação (FaEd/UFMS). Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação-MS. Professora Titular aposentada da UFMS.
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