Sobre o Curso:

A necessidade de aprofundamento constante no processo de ensino e aprendizagem na área jurídica e na gestão administrativa, bem como de reciclagem e inovação dos que atuam na Administração Pública, em especial, na Administração municipal, seja no Executivo, seja no Legislativo, é fato incontestável. E a ferramenta mais adequada para tal missão é o ambiente acadêmico, em especial a pós-graduação, seja ela em sentido estrito ou em sentido lato. Assim, a pós-graduação surge como um primeiro degrau para os alunos recém-formados, bem como uma oportunidade para os que exercem profissão afeta à área de formação há tempos, para que possam avançar em seus estudos e também atualizar seus conhecimentos, com efeitos práticos.

A escolha do programa Direito e Gestão Municipal: Executivo e Legislativo, tem pertinência e oportunidade em razão, principalmente, dos atuais problemas de gestão pública, financeiro, sociais e políticos pelo que passa nosso país, haja vista as notícias veiculadas e os mais recentes casos envolvendo economia, política e gestão.

A questão da gestão pública e sua capacidade de transformá-la na efetiva realização das políticas públicas tem estado na pauta das grandes discussões nacionais, e como já se ressaltou, os que dela se utilizam devem estar preparados para atuarem nesse contexto. Portanto, o domínio da gestão pública aliado aos conhecimentos sobre políticas públicas, é fundamental para que os gestores, servidores e profissionais que prestam serviços públicos estejam municiados de instrumentos que permitam que a prospecção das informações, necessidades sejam contemplados no planejamento administrativo, orçamentário e financeiro, de forma a maximizar os gastos e investimentos públicos e, ao final, possam ser materializados e avaliados.

Dessa forma, os módulos de políticas públicas e de gestão pública constituem-se no núcleo específico do aparato administrativo-técnico-normativo que disciplinam os procedimentos e a metodologia de instrumentalização das ações que melhor se adequam na aplicação dos recursos públicos. Sendo assim, a difusão de uma pós-graduação voltada a esses temas revela-se de extrema importância e de inquestionável necessidade para o fomento das discussões e estudos sobre os assuntos que envolvem a gestão e aplicação do dinheiro público, capacitando os que têm a missão de administrar e exercer funções públicas.

Além do mais, nos últimos tempos, a realidade atual do ensino superior no Brasil, notadamente na área das Ciências Jurídicas e da Administração Pública, tem despertado a criação de novas academias, cursos e instituições voltadas tanto para cursos de graduação quanto de pós-graduação lato sensu (especialização) e, neste último caso, tanto na modalidade presencial, quanto semipresencial e da forma à distância. Todavia, há ainda defasagem na estruturação e fornecimento de cursos de especialização na área da Administração Pública, com ênfase nas Políticas Públicas e na Gestão Pública, que é a proposta do presente projeto.

Carga horária de 360 horas.

Objetivos, Qualificações e Diferenciais.

Objetivo Geral

  • Qualificar os profissionais que atuarão ou já atuam na área objeto do curso, proporcionando-lhes contato com as disciplinas afetas a essa atuação, com incentivo à pesquisa e ao aprimoramento de suas atividades;

Objetivos Específicos

  • Capacitar gestores para atuarem na administração pública em geral;
  • Capacitar profissionais com formação adequada para intervirem de forma direta na realidade social, política e econômica;
  • Contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pela Administração Pública Direta e Indireta, por meio de todos os entes da Federação;
  • Capacitar os acadêmicos para o exercício da docência na área afeta ao curso, haja vista a ausência de cursos de mestrado e doutorado no Estado e também no País.
  • Agregar conhecimentos técnicos práticos, como forma de implementação dos conhecimentos teóricos.

Objetivos, Qualificações e Diferenciais.

  • Bacharéis em Direito
  • Advogados
  • Administradores
  • Contadores
  • Economistas
  • Servidores públicos que atuem na área de gestão, controle, contabilidade pública.
  • Professores universitários das áreas do Direito, Administração, Contabilidade e Economia.

Programa e Metodologia:

Programa com duração de 16 meses, aulas presenciais com professores referencia de mercado.

Local:

Faculdade Insted - Sábados integrais e quinzenais

Regulamento:

Alunos com ensino superior completo.

NOSSOS PROFESSORES

Prof. Ministro Carlos Bastide Horbach - Coordenador

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor em Direito pela universidade de São Paulo. Professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo.

Prof. Dr. Daniel Castro Gomes Costa - Coordenador

Juiz Titular do tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Ouvidor do TER-MS e Ex-Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

Prof. PhD. Flávio Garcia Cabral

Pós-Doutor pela PUCPR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP; Professor e Procurador da Fazenda Nacional atuante na DICAD-PRFN 3.Região.

Profª. Thaís Xavier Ferreira Da Costa

É servidora pública estadual, Auditora Estadual de Controle Externo e Chefe de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi coordenadora do Trabalho de Conclusão do Curso da Faculdade Estácio de Sá, professora do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá. Especialista na área do Direito Público. Especialista em Direito do Estado e Relações Sociais pela Universidade Católica Dom Bosco e Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá. Doutoranda em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Cursando MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Prof. Me. Antônio Barbosa de Souza Neto.

Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Advogado e Consultor em Direito Administrativo, Compliance e LGPD.

Prof. Dr. Adriano Castro

Doutor em Administração pela Escola de Administração e Negócios da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mestre em Administração com ênfase em Gestão de Organizações & Sociedade, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Graduado em Administração e Análise e Desenvolvimento de Sistemas. MBA em Gestão de Projetos. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Tocantins. Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Lançamento da Pós Graduação em Direito e Gestão Municipal: Executivo e Legislativo