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Sobre o curso de

Direito da Pessoa com Deficiência

Este curso tem por objetivo formar profissionais altamente qualificados para atuar na promoção, proteção e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, a partir de uma perspectiva jurídica contemporânea, interdisciplinar e alinhada aos direitos humanos.

 

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Objetivo

O curso busca capacitar operadores do Direito para compreender e aplicar o arcabouço normativo nacional e internacional relacionado à deficiência, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais legislações correlatas.

Pretende-se desenvolver competências teóricas e práticas para atuação em áreas como direito previdenciário, assistência social, inclusão educacional, mercado de trabalho, acessibilidade, avaliação biopsicossocial da deficiência e litigância estratégica em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Além disso, o curso incentiva a produção científica e a reflexão crítica sobre os desafios contemporâneos da inclusão social, da igualdade material e da dignidade da pessoa humana.

Perfil do Aluno

O curso é destinado a profissionais graduados que desejam aprofundar seus conhecimentos na área dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente:

  • Advogados e advogadas
  • Magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos
  • Procuradores e servidores públicos
  • Peritos judiciais e assistentes técnicos
  • Profissionais da área de políticas públicas e direitos humanos
  • Pesquisadores e docentes interessados no tema da deficiência

Também é indicado para profissionais que atuam ou pretendem atuar em direito previdenciário, direito à saúde, assistência social, inclusão e direitos humanos.

  1. Introdução aos Direitos da Pessoa com Deficiência.
  2. Convenções Internacionais e Pessoa com Deficiência.
  3. Políticas Públicas ligadas a Pessoa com Deficiência.
  4. Patologias:
  5. Introdução ao Direito da Pessoa no Espectro Autista
  6. Direito de família aplicado a Pessoa com Deficiência
  7. Terapias da Pessoa com Deficiência
  8. Aspectos Iniciais do Direito à saúde
  9. Direito à Saúde Relacionado ao Autismo
  10. Prática do Direito à Saúde
  11. Direito tributário aplicado à Pessoa com Deficiência
  12. Direito à Educação para a Pessoa com Deficiência
  13. Oficina Prática
  14. Direito Penal e Pessoa com Deficiência
  15. Introdução ao Direito Previdenciário
  16. Direito previdenciário
  17. Direito do Trabalho aplicado à Pessoa com Deficiência
  18. Direito Administrativo
  19. Marketing Jurídico aplicado a advocacia da Pessoa com Deficiência
  20. Novos Rumos da Advocacia Pessoa com Deficiência
  21. Didática do ensino superior
  22. Metodologia da Pesquisa

Investimento

*Consulte nossos descontos para convênios e ex-alunos. *Descontos não cumulativos.

Taxa de Matricula

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Docentes

Profa. Dra. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutoranda em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Prof. Me. Luciano Lavor Terto Junior

Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Prof. Dr. Miguel Horvath Júnior

Procurador Federal da AGU. Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Previdenciário.

Profa. Dra. Daniela Silva Fontoura de Barcellos

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2003) e doutorado em Ciência Política na UFRGS (2011)

Profa. Me. Adriana Cristina Dullius

Mestre com distinção em Direito Comercial pela USP (2017).

Profa. Me. Catiana Matias

Pós graduada em Saúde Publica, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho

Prof. Me. Felipe dos Santos Lopes

Advogado pela UFAC, mestre em ADM. Pública pela UNB

Prof. Me. Fabrício Vieira

Mestre em DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Linha de Pesquisa: Desenvolvimento Social e Políticas Públicas) pela Uni-FACEF

Profa. Dra. Andrea Fogaça Rodrigues Maricatto

Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Profa. Me. Simone Pilotto

Especialista em Direito Desportivo, Especialista em Direito do trabalho, processo do trabalho e previdenciário, Especialista em Formação em Educação a Distância , Especialista em Docência do ensino superior, Especialista em Direito Previdenciário, Especialista em Excelência Advocatícia, Especialista em Educação, bem-estar e felicidade e Direito de família

Prof. Me. Henrique Aquino

Advogado com atuação nas áreas trabalhista e previdenciária. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP

Modalidade

Presencial com aulas on-line ao vivo

Carga Horária

360 horas - 6 meses de aula

Regulamento

Aluno com ensino superior completo

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Prova Online
Redação
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Portador de Diploma
Segunda Graduação
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Convênios
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Transferência de outra Instituição
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Usar nota do Enem
Inscrição Gratuita