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Sobre o curso de

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é um ramo essencial do ordenamento jurídico que visa assegurar o equilíbrio nas relações de consumo, protegendo os direitos dos consumidores e regulando as práticas das empresas. Em um cenário de crescente complexidade econômica e avanços tecnológicos, o consumidor enfrenta desafios como práticas abusivas, contratos inadequados e questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Objetivo

Geral

Capacitar os participantes para compreender, interpretar e aplicar as normas e princípios do Direito do Consumidor, promovendo o equilíbrio nas relações de consumo e assegurando a proteção dos consumidores de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas.

Específicos

  • Desenvolver competências para analisar criticamente as relações de consumo, identificando práticas abusivas e propondo soluções jurídicas;
  • Capacitar os participantes para atuar na mediação e resolução de conflitos de consumo, utilizando ferramentas tradicionais e tecnológicas, como plataformas digitais;
  • Proporcionar conhecimento sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores, fomentando práticas de consumo éticas e sustentáveis;
  • Abordar temas contemporâneos, como comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e publicidade responsável.
  • Promover a atualização sobre jurisprudências e tendências legais no Direito do Consumidor, preparando os profissionais para atuar com excelência e segurança jurídica;
  • Estimular a conscientização social sobre a importância do respeito aos direitos do consumidor como elemento fundamental para o desenvolvimento de um mercado equilibrado e confiável.

Perfil do Aluno

Bacharéis em Direito ou Ciências afins, profissionais da área jurídica, incluindo carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada, Polícias, Empresários e Profissionais vinculados ao Procon.

Fundamentos e Princípios do Direito do Consumidor

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo e Planos de Saúde

Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas nas Relações de Consumo

Direito do Consumidor e Contratos Imobiliários

Compliance: Integridade, Diversidade e Inclusão. Governança, Ética e Justiça

Proteção Contratual nas Relações de Consumo, Cláusulas Abusivas e Contratos de Serviços Públicos Concedidos

Era digital, E-commerce, Internet das coisas e negócios consumeristas decorrentes da revolução tecnológica

Relação de consumo nos serviços bancários e Superendividamento (prevenção e tratamento)

Proteção Penal, Administrativa e Concorrencial do Consumidor

Direito do Consumidor, Interseção entre consumo e meio ambiente, Pós-Consumo e Logística Reversa  Direito Processual do Consumidor. Tutela individual e coletiva nas relações de consumo

Investimento

*Consulte nossos descontos para convênios e ex-alunos. *Descontos não cumulativos.

Taxa de Inscrição

R$ 200,00

Parcelas

até 12 parcelas
De R$ 687,50 por R$ 584,38 – preço promocional por tempo limitado – valor mensal

Docentes

Me. Luiz Eduardo Lemos de Almeida (coordenador do curso)

Mestre em Direito, área de concentração Direitos Humanos, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (2017). Especialista em Docência no Ensino Superior pela Universidade Católica Dom Bosco (2019). Especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-RJ (2014). Especialista em Direito Constitucional pela UNAES – Centro Universitário de Campo Grande (2005). Graduado em Direito pela Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso – FUCMT (1992). Membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul lotado na 43 Promotoria de Justiça de Campo Grande (MS), com atribuições para a Proteção e Defesa do Consumidor. Coordenador do Núcleo do Direito do Consumidor (NUDECON) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Me. Luiz Eduardo Lemos de Almeida (coordenador do curso)

Dr. Thiago Melim Braga (coordenador do curso)

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Centro de Direitos Humanos de Coimbra (CDH) (2023/2024). Doutor (2019/2022) em Direito pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Mestre (2016/2018) em Direito do Estado pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Especialista (2013/2015) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera/Uniderp (2008/2012). Professor da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico nos cursos de Pós-Graduação lato sensu, em conjunto com a Professora Dra. Ordália Alves de Almeida, da Faculdade INSTED (Campo Grande/MS). Advogado no Escritório Chekerdemian, Faracco Braga Advogados, com forte atuação consultiva e contenciosa nos seguintes ramos do Direito: Civil, Processo Civil, Empresarial, Falências e Recuperações Judiciais, Constitucional, Eleitoral, Administrativo e Trabalhista (Maio 2023/em andamento). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (inscrição n. 333.689). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP (biênio 2017/2018). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do Sul (inscrição n. 28.773-A). Professor e autor de artigos científicos e obras jurídicas. Foi estagiário do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na 43 Promotoria de Justiça de Campo Grande, inicialmente com atribuição para atuação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (2008) e, posteriormente, com atribuição para a Proteção e Defesa do Consumidor (2011/2012) e do escritório Flávio Jacó Chekerdemian Advogados Associados, também em Campo Grande/MS (2009/2010). Fora advogado associado e, posteriormente, sócio do Escritório Renato Leal Advogados Associados (Abril 2013/Abril 2023).Idiomas: português, inglês, espanhol e francês.

Dr. Thiago Melim Braga (coordenador do curso)

Dr. Bruno Nubens Barbosa Miragem

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor Permanente no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS. Professor Associado Convidado da Universidade de Coimbra. É Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição, onde igualmente obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional. Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Recebeu dois Prêmios Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro, na categoria Direito, pela melhor obra jurídica, nos anos de 2013 e 2016. Tem experiência atuação acadêmica e exercício da advocacia nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, do Direito do Consumidor, Direito Econômico e Direito Administrativo. Advogado e parecerista.

Dr. Bruno Nubens Barbosa Miragem

Drª. Joseane Suzart Lopes Da Silva

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1994). Especialista em Direito Público pela Fundação Visconde de Cairu (2003). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (2007). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2014). Pós-Doutora pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021). Membro do Ministério Público da Bahia, desde 1995, titular da 5 Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Professora Associada da Universidade Federal da Bahia. Supervisora Científica da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON). Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) de apoio ao Ministério Público. Integrante do Comitê de Orientação Editorial das Revistas de Direito do Consumidor (RDC), de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e dos Tribunais (RT).

Drª. Joseane Suzart Lopes Da Silva

Esp. Marcelo Monteiro Salomão

Esp. Marcelo Monteiro Salomão

Me. Marcelo Henriques de Andrade

Gerente de Compliance na FIEMS – Sócio do escritório Paiva&Andrade Advogados – Professor Universitário – Possui graduação em DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Mestre em Direito Privado pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Professor Licenciado de Direito Civil e Direito do Consumidor no Centro Universitário UNA. Orientador de TCC e professor de Proficiência em Direito Privado. Experiência com preparatório para o Exame de Ordem. Tem atuação na área de Direito, com ênfase em Compliance, Prática Jurídica, Direito Civil, Consumidor e Empresarial. Consultor jurídico.

Me. Marcelo Henriques de Andrade

Dr. Fernando Rodrigues Martins

Possui doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Possui mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor efetivo de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador Visitante do Instituto Max-Planck de Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo – Alemanha).Professor convidado da Escola Paulista de Magistratura. Avaliador da Revista de Direito do Consumidor (RDC). Avaliador da Revista de Direito Público (IDP). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Privado (personalidade, obrigações, contratos, propriedade e relações jurídicas de consumo) e Direito Público (controle da Administração Pública e probidade). Conferencista. Autor de livros jurídicos e capítulos de livros jurídicos. Coordenador de obras coletivas e responsável por diversos artigos em Revistas Jurídicas Especializadas. Membro de bancas de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. Associado fundador do Instituto de Direito Privado em São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil. Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Dr. Fernando Rodrigues Martins

Esp. Homero Lupo Medeiros

É defensor público do Estado de Mato Grosso do Sul desde 2009, atualmente ocupando o cargo Subdefensor público-geral do Estado de MS. Professor de pós-graduação na área de direito bancário (IBCAPPA) e professor de cursos livres de direito bancário. É o atual secretário-geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS (2022/2023). Exerceu o cargo de primeiro subdefensor público-geral do Estado (2022/2023). Foi defensor público adido ao gabinete da Defensoria Pública-Geral do Estado de MS, coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais – NUCCON (2019/2021) e membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (biênio 2015/2017). Foi membro titular das Comissões de Defesa do Consumidor do CONDEGE e da ANADEP (2019/2022) e dos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa do Consumidor (2019/2021). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Constitucional (2013) e em Direito Civil (2014) pela Universidade Anhanguera – Uniderp, bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2006).

Esp. Homero Lupo Medeiros

Dr. Lamartine Santos Ribeiro

Doutor e Mestre em Desenvolvimento Local no Contexto de Territorialidades pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) com a tese: OS DIREITOS HUMANOS COMO DETERMINANTE DO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA NAÇÕES INDÍGENAS NA AMÉRICA DO SUL. Especialista (Pós-Graduação latu sensu) em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Católica Dom Bosco UCDB. Especialista (Pós-Graduação latu sensu) em Direito Administrativo pela Faculdade Martins FAMART. Especialista (Pós-Graduação latu sensu) em Direito do Consumidor e Novas Tecnologias pela Faculdade Martins FAMART. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Atual Professor de Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Prática Processual Penal na UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO (UCDB); professor de Direito Financeiro e Tributário; Direito Internacional Público e Direito Administrativo na FACULDADE PRIME (FAPRIME); professor de Criminologia em programas de Pós-Graduação “latu sensu”; e Assessor Jurídico da Secretaria de Estado da Casa Civil, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ex-Procurador Jurídico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul (CREA/MS). Ex-Presidente da Fundação Escola de Governo do MS. Ex-Superintendente do PROCON/MS. Ex-Diretor Administrativo da Fundação de Saúde de Mato Grosso do Sul. Ex-Agente de Desenvolvimento do Município de Campo Grande, MS. Ex-Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Católica Dom Bosco – ADUCDB.

Dr. Lamartine Santos Ribeiro

Dr. Luciano Furtado Loubet

Promotor de Justiça no Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Atualmente é Vice-Presidente da ABRAMPA – Associação Brasileira dos membros de Ministério Público Ambiental. Docente dos Cursos de Pós-graduação em LLM em Direito do Agronegócio e Ciências Criminais da Faculdade Insted, e do Curso de Pós-Graduação (lato sensu) em nível de Especialização em Enfrentamento aos Crimes Ambientais e Proteção dos Povos Indígenas da UFGD. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, é Mestre e Doutor pela Universidade de Alicante-Espanha (Mestrado reconhecido em toda União Europeia – não houve entrada para pedido de validação no Brasil) . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental e Tributário.

Dr. Luciano Furtado Loubet

Me. Alexandre Ávalo Santana

Advogado e Consultor Jurídico. Procurador-Geral do Município de Campo Grande. Sócio do escritório de advocacia Ávalo & Rizkallah Advogados Associados. Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional (graduação e pós-graduação). Professor da Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP), Escola Superior da Advocacia (ESA), Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS), Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e do CERS. Ocupou o cargo de Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Mestre em Direito (UFMS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (INPG/UCDB). Pós-graduado em Direito Constitucional (PUC-RJ). Pós-graduado em Direito Tributário (PUC-Minas). Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Coautor dos livros: “Novo CPC e o Processo Tributário”, “Novo CPC: Análise Doutrinária”, “Manual de direito processual civil”, “Manual de Direito Civil”, “Direito Eleitoral, comentários doutrina e jurisprudência”, “O novo Direito Eleitoral brasileiro”, entre outros. Autor de diversos artigos publicados em revistas e sites especializados. Membro do CEAPRO, ABRADEP e ABDPRO.

Me. Alexandre Ávalo Santana

Modalidade

Presencial com aulas on-line ao vivo * consulte depto comercial

Carga Horária

360 horas

Regulamento

Aluno com ensino superior completo

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Aprenda a desenvolver todas as competências por meio de ferramentas e técnicas direcionadas.

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Cursos

Estudante

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