Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Módulo 1 – Direito do Trabalho

Conceito de empregado. Trabalho eventual, avulso e autônomo. Empregado doméstico, rural, teletrabalhador, aprendiz e intermitente. Pejotização, uberização e outras formas de contratação.

Contratos internacionais de trabalho.

Trabalho do menor e Lista TIP.

O empregador e seus poderes. Jus variandi. Grupo de Empresas. Sucessão de empregadores.

Terceirização.

LGPD nas relações de trabalho.

Duração do Trabalho: jornada de trabalho, adicional noturno, horas extras. Compensação de jornada: banco de horas e compensação de jornada clássica. Turnos ininterruptos de revezamento. Descansos, feriados e férias. Teletrabalho.

Remuneração. Adicionais de remuneração. Equiparação salarial. Modalidades de pagamento e de estipulação. Formas da remuneração: salário mínimo, salário profissional, salário-base, comissões, gratificações, décimo terceiro salário, prêmios, abonos, diárias para viagem, ajuda de custo, gorjeta e participação nos lucros ou resultados.

Meio Ambiente do Trabalho.

Suspensão, interrupção e cessação do contrato de trabalho. Modalidades de rescisão contratual. Estabilidade e garantia provisória no emprego. Dispensa coletiva. Dispensas discriminatórias.

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

Responsabilidade civil.

Direito Internacional do Trabalho: OIT. Normas internacionais de proteção do trabalho ratificadas pelo Brasil. Controle de convencionalidade.

Direito Coletivo do Trabalho: sistema sindical brasileiro e sistema sindical preconizado pela OIT. Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Negociação Coletiva. O negociado versus o legislado. Direito de Greve. Condutas anti-sindicais.

Módulo 2 – Direito Processual do Trabalho

Organização da Justiça do Trabalho. Jurisdição voluntária (homologação de acordo extrajudicial). Competência da Justiça do Trabalho.

Partes, “jus postulandi” e justiça gratuita. Novo regime de despesas processuais: honorários sucumbenciais e custas.

Petição inicial. Resposta do réu (exceções, contestação e reconvenção). Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Suspensão do processo.

Audiência. Instrução processual. Teoria da prova: noções introdutórias; objeto da prova; regras de experiência, indícios e presunções; poderes instrutórios do juiz; prova ilícita; sistema de valoração da prova; prova emprestada. Produção antecipada de prova. Ônus da prova. Provas em espécie.

Provas digitais.

Tutelas provisórias.

Sentença.

Ações de ritos especiais na JT: ação monitória, ações possessórias, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança, ação rescisória e inquérito para apuração de falta grave.

Uniformização da jurisprudência. Precedentes. Recursos. Recursos em espécie: recurso ordinário, embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista, recurso de embargos no TST, agravo regimental, recurso adesivo e agravo de petição. Correição parcial. Reclamação para preservação da autoridade dos tribunais.

Liquidação trabalhista e impugnação à conta de liquidação.

Princípios da execução trabalhista. Títulos Executivos. Competência. Legitimidade. Execução provisória e definitiva. Execução de títulos extrajudiciais. Concurso de credores e reunião de execuções. Penhora.

Instrumentos de busca patrimonial.

Alienação de bens na execução: adjudicação, hasta pública, alienação direta, intermediação de corretor ou indicação do credor e usufruto. Satisfação do crédito, suspensão e extinção da execução. Execução contra a Fazenda Pública.

Meios de defesa: embargos à execução, exceção de pré-executividade e embargos de terceiro.

Responsabilidade principal e secundária. Procedimento de execução relativo a grupos econômicos e sucessão. Fraude à execução.

Desconsideração da personalidade jurídica.

Recuperação judicial, falência e efeitos no direito do trabalho.

Reunião de execuções e os Núcleos de Execução da Justiça do Trabalho.

Módulo 3 – Temas avançados

Jurisdição constitucional e direitos sociais fundamentais.

Solução de conflitos pela autocomposição e os Centros Judiciários de Conciliação. Técnicas de negociação trabalhista. Arbitragem na Justiça do Trabalho.

Ministério Público do Trabalho: função institucional, atribuições. Definição dos direitos e interesses transindividuais: perspectiva tradicional; perspectiva estrutural. Atuação extrajudicial na tutela dos direitos difusos e coletivos: atuação promocional; inquérito civil. Atuação Judicial na tutela dos direitos difusos e coletivos: ação civil pública e ação civil coletiva; dissídios coletivos; ação anulatória; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas data; habeas corpus.

Trabalho escravo contemporâneo e atuação do MPT.

Cálculos trabalhistas: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias, gratificação de natal, FGTS, adicional noturno, horas extras, intervalos, repouso semanal remunerado, reflexos, pensionamento: valor presente.

Contribuição Previdenciária: 1. Competência da Justiça do Trabalho para ações de cobrança das contribuições previdenciárias; 2. Contribuições previdenciárias nas sentenças/acordo com vínculo prazo prescricional para cobrança das contribuições; 3. Contribuições previdenciárias nas sentenças/acordos sem vínculo empregatício; 4. Contribuições Previdenciárias Especiais; 5. Prazo prescricional para cobrança das contribuições; 5.1. Prescrição intercorrente; 6. Juros e Atualização Monetária; 7. Hipóteses de Isenção.

Inspeção do Trabalho: organização; atribuições/competências; poder de polícia; ferramentas – autuação, interdição e embargo. Contencioso administrativo do Trabalho: auto de infração; multa administrativa; defesa administrativa; recurso administrativo. Regulamentação de SST – Capítulo V da CLT: novos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais; PGR; PGR para micro e pequenas empresas e MEI; PCMSO; insalubridade e periculosidade; novo SESMT; nova CIPA.

Módulo 4 – Metodologia científica