Sobre o curso de

LLM Direito Administrativo

Em um cenário onde as relações entre setor público e privado estão cada vez mais complexas, o profissional especializado em Direito Administrativo se torna fundamental, uma vez que o mesmo desempenha papel crucial na regulação e organização das atividades do setor público. Pensando nisso, a Faculdade Insted preparou para você uma especialização completa para se tornar um profissional de destaque: o LLM em Direito Administrativo. O curso em formato LLM (Latin Legum Magister ou Master of Law) prepara o aluno para atuar com base no que há de mais atual no mercado. A metodologia empregada no LLM Administrativo tem como foco a base teórica necessária para a compreensão dos institutos e a atuação prática, de modo a possibilitar aos profissionais verdadeiras discussões sobre os temas, preparandoos para atuar com segurança e eficiência de maneira transversal no campo jurídico e gerencial. 
O curso LLM em Direito Administrativo, capacitará profissionais e gestores para atuarem na administração pública em geral, proporcionando uma formação adequada para intervirem de forma direta na realidade social, política e econômica, agregando conhecimentos técnicos e práticos e contribuindo para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pela Administração Pública Direta e Indireta, por meio de todos os entes da Federação, como forma de implementação dos conhecimentos adquiridos no curso.
O conteúdo programático do curso contempla encontros e seminários, voltados aos assuntos contemporâneos, destancando o Direito Administrativo na visão do STJ, a Administração Pública Organizacional e os agentes públicos, Improbidade Administrativa e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), As mudanças na Nova Lei de licitações, a Intervenção do Estado na Propriedade Privada e no Domínio Econômico e Social, Acordos de Leniência, Contratos e Parcerias Públicoprivadas no contexto moderno de atos e contratos administrativos e novos arranjos licitatórios, entre outros temas relevantes e aplicáveis no campo do Direito Administrativo.  

Objetivo

Procura expor aos alunos, perspectivas de diferentes ordenamentos jurídicos e é destinado a servidores e profissionais graduados nas diversas áreas, operadores do direito que desejam compreender e relacionar as questões do cotidiano dos órgãos das diferentes esferas e atuação, com foco na aplicação do Direito Administrativo, na aquisição de conhecimento, atualização através das metodologias ativas.

Perfil do Aluno

Bacharéis em Direito, Advogados, Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, de Agências de Regulação e Gestores da Administração Pública.

Seminário 1: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: O direito administrativo na visão do STJ

  • Administração Pública Organizacional
  • Agentes Públicos
  • Processo Administrativo Disciplinar

Seminário 2: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: Direito Administrativo Contemporâneo

  • Improbidade Administrativa
  • Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  • Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social

Seminário 3: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: Acordo de Leniência uma colaboração com as investigações de improbidade administrativa

  • Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Licitações, Contratos, Concessões e PPP’s

Seminário 4: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: Contexto moderno de atos e contratos administrativos e novos arranjos licitatórios

  • A Fazenda Pública em Juízo
  • Controle da Administração Pública
  • Lei de Responsabilidade Fiscal – aspectos e impactos

Seminário 5: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: A importância do CNJ e CNMP da estruturação organizacional da administração do Poder Judiciário e do Ministério Público

  • Governança Orçamentária
  • Contas de Governo
  • Auditoria no Setor Público: O Papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público

Seminário 6: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

Seminário 7: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Administração Pública: Privacidade de Dados

Seminário 8: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Administração Pública: Compliance Anticorrupção

Seminário 9: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Direito Administrativo na visão dos Tribunais Superiores

Seminário 10: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Administração Pública e o Direito Regulatório

Seminário 11: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Agências Reguladoras no Brasil

Seminário 12: Temas transversais vinculados ao direito administrativo.

Seminário de encerramento: O Poder Judiciário e sua atuação no controle judicial da administração pública

Pesquisa Científica

Investimento

*Consulte nossos descontos para convênios e ex-alunos. *Descontos não cumulativos.

Taxa de Inscrição

R$ 200,00

Parcelas

16 parcelas
R$ 787,00

Docentes

Dr. Daniel Castro Gomes da Costa (Coordenador do curso)

Pós-Doutor em Direito pelo Centro de Direitos Humanos e Democracia na Universidade de Coimbra com estágio de pesquisa na Harvard Law School. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (EJE/MS). Conselheiro no Conselho Consultivo da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Academia Sul-mato-grossense de Direito Público. Presidente do Conselho Editorial da Revista de Direito Eleitoral e Político da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS. Membro do Conselho Editorial da Revista de Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE. Membro do Conselho Editorial da Revista Populus da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-BA. Membro da Comissão Editorial e do Corpo de Pareceristas da Revista Resenha Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-SC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Autor de vários artigos e livros nas áreas de Direito Eleitoral, Administrativo e Tributário. http://lattes.cnpq.br/5763584080738802

Dr. Daniel Castro Gomes da Costa (Coordenador do curso)

Me. Ana Carolina dos Santos (Coordenadora Executiva do curso)

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI E OAB/SP ESA. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS. Advogada, Professora e Palestrante. http://lattes.cnpq.br/6169294280169326

Me. Ana Carolina dos Santos (Coordenadora Executiva do curso)

Min. Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1984); Mestre (1992) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Desde 1993 é Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e desde 2012, da Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte. É autor de vários livros, capítulos de livros e artigos jurídicos. Foi Advogado, Promotor de Justiça, Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Procurador da República e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região. Desde 2015, é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. http://lattes.cnpq.br/6835840157191974

Min. Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Dr. Reynaldo Soares da Fonseca

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos – Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos (IGC) – Universidade de Coimbra – Portugal. Doutorado em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena- Itália. Mestrado em Direito Público (PUC/SP). Pós-Graduação em Direito Constitucional (UFMA), Direito Penal (UNB) e Inteligência Financeira (ESAF). Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Colóquios Internacionais de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Tributário com a Universidade Humboldt de Berlim e da Universidade de Friburgo – Alemanha. Visitas Técnicas ao Superior Tribunal Administrativo de Leipzig e ao Superior Tribunal Financeiro de Munique – Alemanha. Ex-Procurador do Estado do Maranhão. Ex-Juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios. Ex-Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ex- Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão. Ex-Vice-Diretor do Foro da SJDF. Ex-Juiz Federal da 1a. Vara/MA e da 22a. Vara/ DF. Ex-Desembargador Federal do TRF/1a. Região. Ex-Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da Primeira Região. Ex-Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região. Tem experiência em diversas áreas do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Processo Penal e Mediação/Conciliação. É autor de vários artigos científicos. É autor e coautor de vários livros. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde maio/2015, e Professor (Adjunto) da Universidade Federal do Maranhão, desde 1987, em colaboração técnica na Universidade de Brasília – UNB. Professor do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas – UNB. Professor do Doutorado e Mestrado da UNINOVE. Membro da Academia Maranhense de Letras. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. http://lattes.cnpq.br/87043302102732977

Dr. Reynaldo Soares da Fonseca

Dr. Sérgio Silveira Banhos

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Mestre em Políticas Públicas – University of Sussex, Inglaterra (1990). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1996). Graduado em Geologia pela Universidade de Brasília (1983). Atualmente é Subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Advogado e Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. http://lattes.cnpq.br/0002456184239534

Dr. Sérgio Silveira Banhos

Dr. Carlos Bastide Horbach

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996), mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2004). Atualmente é Professor Doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e advogado em Brasília. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Eleitoral e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, processo constitucional, direitos políticos, atos e contratos administrativos. http://lattes.cnpq.br/6914145039389675

Dr. Carlos Bastide Horbach

Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal (2020). Doutor em Direito do Estado também pela Universidade de São Paulo (2015). Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1993). Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Subprocurador-Geral do Distrito Federal – Procuradoria Geral do Distrito Federal e de Professor Adjunto da Universidade de Brasília. http://lattes.cnpq.br/6444976701043030

Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Master Alexandre Magno Benites de Lacerda

Mestre em Proceso Penal y Garantismo – Universitat de Girona (2018). Atualmente é Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. http://lattes.cnpq.br/8459508178540352

Master Alexandre Magno Benites de Lacerda

Esp. Ana Carolina Ali Garcia

Advogada Pública, Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, palestrante e, atualmente, exerce o cargo de Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Possui formações acadêmico-científicas de Bacharelado em Direito, pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB); MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões, Master of Business Administration, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; e Pós-Graduação em Direito Tributário, pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Iniciou a carreira profissional no ano de 2001, com aprovações em processos seletivos e concursos públicos. Desempenhou funções na Advocacia Pública e Privada. Enquanto Procuradora do Estado, atuou em cargos de chefias e consultora legislativa. Nomeada, em 2022, para o cargo de Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e, em 2023, novamente nomeada, pelo atual Governador do Estado, para a Direção da PGE/MS, cargo que exerce até os dias de hoje. http://lattes.cnpq.br/7191949044101819

Esp. Ana Carolina Ali Garcia

Me. Antônio Barbosa de Souza Neto

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP de Brasília/DF. Master of Law (LLM) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV do Rio de Janeiro/RJ. Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogado. Sócio do Escritório Barbosa e Santos Advocacia e Consultoria. Consultor em Direito Administrativo, Compliance e LGPD. Foi Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Municípios, e Membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul. Foi membro de Comissões Organizadoras em Congressos Internacionais de Direito. Possui interesse de pesquisa acadêmica principalmente em Direito Administrativo, Governança Pública e Compliance, Direito Constitucional, Direito Empresarial e Direito Eleitoral. http://lattes.cnpq.br/2664784822780000

Me. Antônio Barbosa de Souza Neto

Dr. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (2001),Professor convidado de Direito Administrativo nas Universidades Federal, e Estadual de Goiás e Professor de Direito Constitucional na Fundação Escola Superior do Ministério Público. Ingressou em 2004 no Ministério Público do Estado de Goiás, onde é Promotor de Justiça, tendo integrado o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente como Núcleo de Apoio Técnico de Temas Transversais. Mestre em Direito do Estado na Universidade de São Paulo, onde pesquisou as funções administrativas do Ministério Público, sua natureza jurídica, discricionariedade e limites, sob a orientação da Prof. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Doutor em Direito do Estado na Universidade de São Paulo onde pesquisou, sob orientação da Prof. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro as ações estatais restritivas de direitos individuais em benefício dos próprios titulares. Pós-Doutorando em Direito de Estado na USP com estágio de pesquisa em Yale. Membro da International Association of Prosecutor (I.A.P.) e da International Network to Promote the Rule of Law (I.N.P.R.O.L.). Professor na Escola Superior da Advocacia da OAB de Goiás e de São Paulo. Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público,tendo exercido por 4 (quatro) anos suas funções na Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência daquele Conselho. Atualmente é Membro Colaborador da CALJ-CNMP e integra o Comitê de Governança e Estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público. Professor Adjunto de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Membro do CEDAU – Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da USP -, presidido pela Profa. Dra. Odete Medauar. http://lattes.cnpq.br/6523415452412369

Dr. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Esp. Delso Neves da Silva

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2002). MBA em Gestão Pública UNINTER/TCE-MS (2009-2011), com carga horária de 456 horas. Foi Procurador-Geral Adjunto do Município de Boa Esperança/MG (2005). Assessor Técnico lotado no gabinete do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (2006-2016). Chefe de gabinete Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (2017-2018). Gerente Jurídico na Empresa Águas Guariroba S/A, concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade de Campo Grande (2018-2019). Atualmente é chefe de gabinete Procurador Geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. http://lattes.cnpq.br/6668266419621841

Esp. Delso Neves da Silva

Dr. Flávio Garcia Cabral

Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2019). Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2017). Mestre em Derecho de Daños pela Universitat de Girona – UDG, Espanha (2014). Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RIO (2011). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2013). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (2009). Coordenador acadêmico e Professor do curso de Pós-graduação em Direito Público pela Escola de Direito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (EDAMP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da UNIGRAN-Capital, INSTED e ESMAGIS. Professor convidado de cursos de pós-graduação da PUCPR, UNISC, USP, FGV-RJ, IBET, Instituto Bacellar, UCDB dentre outros. Membro do Corpo Permanente de Docentes da Escola da AGU, colaborador no Projeto de Criação do Curso de Mestrado Profissional (APCN) em Direito e Advocacia Pública da Escola da AGU, e membro do Grupo de Pesquisa Gestão Estratégica e Inovação na Advocacia Pública, vinculado à Escola da AGU. Professor credenciado do programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da UNIRIO. Membro fundador do IDASAN. Diretor Acadêmico do IDAMS. Membro associado do IDARJ. Membro do IBEDAFT. Membro da Comissão de Estudos sobre Licitações do IBDA. Membro da Comissão de Estudos sobre Governo Digital do IBDA. Ex-Advogado da União. Foi Procurador-Chefe (2016-2019) e SubProcurador-Chefe da Fazenda Nacional (2019-2020) em Mato Grosso do Sul. Procurador da Fazenda Nacional, atualmente exercendo a função junto à Divisão de Consultoria Administrativa (DICAD) da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3 Região. Membro da Câmara Nacional de Sustentabilidade da CGU. http://lattes.cnpq.br/6700366828354028

Dr. Flávio Garcia Cabral

Esp. Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Bacharel em direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). Pós-Graduada em Regime Próprio de Previdência pela Faculdade Damásio de Jesus. Pós-Graduada em Direito Eleitoral pela Faculdade Insted. Programa de Desenvolvimento de Conselheiros pela Fundação Dom Cabral. Curso APG – Programa de Gestão Avançada oferecido pela instituição Amana Key Desenvolvimento e Educação Ltda. Gestão de Pessoas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Gerência e seus Desafios pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ex-Promotora de Justiça no Ministério Público do Mato Grosso (MPE-MT). Ex-Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Ex- Vice-Presidente da Aprems (Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul). Corregedora-Geral Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul.

Esp. Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Master Humberto Lapa Ferri

Master em Garantismo e Processo Penal pela Universitat de Girona/Epanha (2016). Pós-Graduado “lato sensu” em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC-RIO (2013). Pós-Graduado “lato sensu” em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Católica Dom Bosco (2004). Pós-Graduado “lato sensu” em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (1998). Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (1997). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (desde 2000) Promotor titular da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande (desde 2017). Membro da IAP (International Association of Prosecutors (desde 2013). Professor de Direito Penal no Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano – Insted (desde 2019). Coordenador da Pós-Graduação “lato sensu” em Ciências Criminais do Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano – Insted (desde 2021). http://lattes.cnpq.br/1937919874221614

Master Humberto Lapa Ferri

Me. Kássia Zinato Santos Machado Araújo

Mestre em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2011). Especialista em Direito Público, em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil (entre 2004 e 2009). Especialista em Privacidade e Proteção de Dados em cursos livres (2021). Especialista em Governança e Compliance – FGV (2021) . Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2002). Servidora do Supremo Tribunal Federal (desde 2002). Assessora jurídica Supremo Tribunal Federal desde Agosto/2022. Professora no Programa de Treinamento LGPD no Setor Público pela Movimento Educação,Treinamento e Capacitação Profissional (2022) Membro Comitê Jurídico da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados (ANPPD) – 2021. Coordenadora da Secretaria-Geral da Presidência do STF (2009-2010) Assistente jurídico em gabinete de Ministro no STF (2010-2014) Chefe do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação da CNDH do MPDFT (2014-2016) Assessora Jurídica Constitucional do Procurador-Geral da República no MPF (desde 2016) Professora universitária em Brasília (desde 2006) Professora em cursos preparatórios para as carreiras públicas (desde 2003). Autora de materiais didáticos especializados em concursos públicos pela Editora Vestcon (desde 2004). Publicação de artigos jurídictos em revistas técnico-científicas. http://lattes.cnpq.br/5619360475958891

Me. Kássia Zinato Santos Machado Araújo

Me. Leonardo Campos Soares da Fonseca

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pós-Graduação em Direito, realizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT ( 2014/2015). Especialista em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2012). Atualmente é Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul com atuação na Representação de Brasília.. Membro da Comissão da Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor das Escolas Judiciais Eleitorais do Mato Grosso do Sul e do Maranhão. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Penal. Ex- Assessor de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Ex-Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ex-Assessor de Subprocurador-Geral da República. Prestou assessoramento técnico na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aprovado nos seguintes concursos públicos: Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul; Procurador do Estado do Paraná; Procurador do Estado da Bahia; Analista Judiciário do TJDFT e Analista Judiciário do MPU. Intercâmbio Cultural na King’s School of English Bournemouth, UK (2005). http://lattes.cnpq.br/7891001965699301

Me. Leonardo Campos Soares da Fonseca

Me. Ludmila Santos Russi de Lacerda

Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO (2012). Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas de Campo Grande (1999). Atualmente é Procuradora do Estado, lotada na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. http://lattes.cnpq.br/7528487357545819

Me. Ludmila Santos Russi de Lacerda

Esp. Marcos Rafael Coelho

Esp. Marcos Rafael Coelho

Esp. Marcos Rafael Coelho

Me. Moises Casarotto

Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS – UNIJUÍ. Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS. Professor Universitário e de Cursos de Pós-gradução. Professor de cursos preparatórios para concursos. http://lattes.cnpq.br/3195235765826932

Me. Moises Casarotto

Esp. Monique Marchioli Leite

Mestranda em Direitos Humanos (UFMS). Pós-graduada em Neurociência e Direito (ESMAFE/PR). Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Várzea Grande (2000). Atualmente é Juíza Titular da 5ª cadeira da 2ª Turma Recursal de Campo Grande/MS. Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.; Ingressou na Magistratura Federal em junho de 2011. Atuou na 1ª Vara Federal de Corumbá/MS; 1ª e 2ª Vara Federal de Ponta Porã/MS; 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS. Ex-Coordenadora das Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul e Juíza do Tribunal Regional Eleitora de Mato Grosso do Sul. Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul. Ex-Diretora da AJUFE. http://lattes.cnpq.br/1255525196785142

Esp. Monique Marchioli Leite

Esp. Oraide Serafim Baptista Katayama

Pós-graduada em Auditoria e Gestão Financeira e Governamental pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-Graduada em Equipes Gestoras de Serviços e Sistemas de Saúde pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-MS (UFMS). Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Católica Dom Bosco (1986). Servidora Pública Estadual aposentada no cargo de Auditora do Estado. Exerce função de Contadora Geral do Estado, desde 2010. Instrutora da Escola de Governo/MS, nas disciplinas de Execução Orçamentaria e Financeira e Contabilidade Publica. Ministrou aulas nos cursos de Graduação de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande-MS. Membro do Grupo de Trabalho de Contabilidade e Representante do Estado de MS no GEFIN-Grupo de Gestores das Finanças Estaduais. Conselheira suplente do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul no período (2016-2017). http://lattes.cnpq.br/5719020203369298

Esp. Oraide Serafim Baptista Katayama

Drª. Ordália Alves de Almeida

Pós-Doutora na área da Sociologia da Infância, no Instituto de Estudos da Criança – Universidade do Minho, Braga/Portugal (2008 a 2009); Doutora em Educação – Metodologia do Ensino, pela Universidade Federal de São Carlos (2001); Mestre em Educação – Fundamentos da Educação, pela Universidade Federal de São Carlos (1994); graduada em Pedagogia – Magistério da Pré-Escola, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1984); Bacharel em Direito pela Faculdade Estacio de Sá (2014). Foi coordenadora do Curso de Pedagogia para Educação Infantil – Consócio PROFORMAR (2004-2010). Coordenou o PROINFANTIL MEC/UFMS nos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Sergipe (2004 a 2010). Coordenou o curso de Especialização em Docência na Educação Infantil e os Cursos de Extensão em Educação Infantil MEC/UFMS (2009 a 2015). Coordenou o Fórum Estadual de Educação de MS (2016 a 2018). Membro da Rede Nacional da Primeira Infância.. Diretora da Faculdade de Educação – FaEd/UFMS (2017-2019). Membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação-MS. Professora Titular aposentada da UFMS (1989 a 2019). Atua na formação de professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental e com Gestão e Políticas Públicas para a Infância. Diretora do Centro de Educação Infantil – CEI Detran/MS. Professora do Curso de Direito da Faculdade Insted-MS. http://lattes.cnpq.br/6732624630764152

Drª. Ordália Alves de Almeida

Me. Pedro Paes de Andrade Banhos

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2019). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2016). Assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (2018-2020). Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB (2022-2025). Sócio no escritório Sergio Banhos Advogados Associados. http://lattes.cnpq.br/7864885144709236

Me. Pedro Paes de Andrade Banhos

Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, aprovado com grau máximo de distinção (summa cum laude). No doutoramento, foi pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg em Heidelberg-Alemanha, no Max-Planck-Institut für Steuerrecht und Öffentliche Finanzen em Munique-Alemanha e na Università degli Studi di Siena em Siena-Itália. Mestre em Direito, Estado e Constituição e Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Coordenador Geral do Curso de Direito do Centro Universitário Unieuro. Professor Doutor da Universidade Ceuma. Professor Titular do mestrado e do doutorado da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Professor orientador do doutorado na Universidad de Salamanca-Espanha, em regime de cotutela e dupla titulação FADISP-USAL. Professor adjunto da graduação e da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Co-líder da rede de pesquisa do Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP, PUC-RS, Fadisp e Abradt). Ex-Professor adjunto substituto na área de direito público da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade e Pesquisa da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp). Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). http://lattes.cnpq.br/9690968388205083

Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca

Dr. Richard Paulro Pae Kim

Pós-doutor em políticas públicas, administração e sistemas educacionais pela UNICAMP/SP (2010). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002). Mestrado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (1997). Atualmente é Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2021-2023). Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH (2022-2024 – Res. 31/2022 do CNDH). Professor do Curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA na disciplina “Políticas Públicas de Saúde e Direitos Fundamentais”. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura (EPM) e da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (TRE/SP). Conselheiro e Coordenador Pedagógico dos Cursos de Pós-Graduação da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Co-coordenador da área de Direito Eleitoral da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz de Direito do TJSP desde 1993. Ex-Juiz Auxiliar e Instrutor de Gabinete no Supremo Tribunal Federal (2013 a 2017). Ex-Juiz Auxiliar de Gabinete e da Corregedoria-Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (2018 e 2021).Ex-Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (2018-2020). É membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (2018-2024). Conselheiro Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS – CNJ). Representante Titular do CNJ como Convidado na CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Portaria n. 424/2022).Coordenador do FONINJ – Fórum Nacional da Infância e da Juventude (CNJ). Presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Membro do Observatório Nacional da Saúde. http://lattes.cnpq.br/6428673396519957

Dr. Richard Paulro Pae Kim

Dr. Thiago Melim Braga

Doutor (2019/2022) em Direito, Mestre (2016/2018) em Direito do Estado pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Especialista (2013/2015) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduado em Direito pela Universidade Anhanguera/Uniderp (2008/2012). Professor da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico nos cursos de Pós-Graduação lato sensu, em conjunto com a Professora Dra. Ordália Alves de Almeida, da Faculdade INSTED (Campo Grande/MS). Advogado e Sócio do Escritório Renato Leal Advogados Associados, com forte atuação consultiva e contenciosa nos seguintes ramos do Direito: Civil, Processo Civil, Empresarial, Falências e Recuperações Judiciais, Constitucional, Eleitoral, Administrativo e Trabalhista (Abril 2013/Abril 2023). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (inscrição n.º 333.689). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP (biênio 2017/2018). http://lattes.cnpq.br/7324038912172535

Dr. Thiago Melim Braga

Modalidade

Presencial com aulas on-line ao vivo

Carga Horária

360 horas

Regulamento

Aluno com ensino superior completo

Prova Online
Redação
Portador de Diploma
Segunda Graduação
Transferência de outra Instituição
Usar nota do Enem