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Sobre o curso de

Direito Administrativo

Em um cenário onde as relações entre setor público e privado estão cada vez mais complexas, o profissional especializado em Direito Administrativo se torna fundamental, uma vez que o mesmo desempenha papel crucial na regulação e organização das atividades do setor público. Pensando nisso, a Faculdade Insted preparou para você uma especialização completa para se tornar um profissional de destaque: a pós-graduação em Direito Administrativo.

O curso prepara o aluno para atuar com base no que há de mais atual no mercado. A metodologia empregada no LLM Administrativo tem como foco a base teórica necessária para a compreensão dos institutos e a atuação prática, de modo a possibilitar aos profissionais verdadeiras discussões sobre os temas, preparando–os para atuar com segurança e eficiência de maneira transversal no campo jurídico e gerencial.

Esta pós-graduação em Direito Administrativo capacitará profissionais e gestores para atuarem na administração pública em geral, proporcionando uma formação adequada para intervirem de forma direta na realidade social, política e econômica, agregando conhecimentos técnicos e práticos e contribuindo para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pela Administração Pública Direta e Indireta, por meio de todos os entes da Federação, como forma de implementação dos conhecimentos adquiridos no curso.

O conteúdo programático do curso contempla encontros e seminários, voltados aos assuntos contemporâneos, destancando o Direito Administrativo na visão do STJ, a Administração Pública Organizacional e os agentes públicos, Improbidade Administrativa e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), As mudanças na Nova Lei de licitações, a Intervenção do Estado na Propriedade Privada e no Domínio Econômico e Social, Acordos de Leniência, Contratos e Parcerias Público–privadas no contexto moderno de atos e contratos administrativos e novos arranjos licitatórios, entre outros temas relevantes e aplicáveis no campo do Direito Administrativo.

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Objetivo

Procura expor aos alunos, perspectivas de diferentes ordenamentos jurídicos e é destinado a servidores e profissionais graduados nas diversas áreas, operadores do direito que desejam compreender e relacionar as questões do cotidiano dos órgãos das diferentes esferas e atuação, com foco na aplicação do Direito Administrativo, na aquisição de conhecimento, atualização através das metodologias ativas.

Perfil do Aluno

Bacharéis em Direito, Advogados, Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, de Agências de Regulação e Gestores da Administração Pública.

Matriz Curricular

Seminário 1: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: O direito administrativo na visão do STJ

Administração Pública Organizacional
Agentes Públicos
Processo Administrativo Disciplinar

Seminário 2: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: Direito Administrativo Contemporâneo

Improbidade Administrativa
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social

Seminário 3: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: Acordo de Leniência uma colaboração com as investigações de improbidade administrativa

Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
Responsabilidade Civil do Estado
Licitações, Contratos, Concessões e PPP’s

Seminário 4: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: Contexto moderno de atos e contratos administrativos e novos arranjos licitatórios

A Fazenda Pública em Juízo
Controle da Administração Pública
Lei de Responsabilidade Fiscal – aspectos e impactos

Seminário 5: Temas transversais vinculados ao direito administrativo: A importância do CNJ e CNMP da estruturação organizacional da administração do Poder Judiciário e do Ministério Público

Governança Orçamentária
Contas de Governo
Auditoria no Setor Público: O Papel do Tribunal de Contas e do Ministério Público

Seminário 6: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos

Seminário 7: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Administração Pública: Privacidade de Dados

Seminário 8: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Administração Pública: Compliance Anticorrupção

Seminário 9: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Direito Administrativo na visão dos Tribunais Superiores

Seminário 10: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Administração Pública e o Direito Regulatório

Seminário 11: Temas transversais vinculados ao direito administrativo. Agências Reguladoras no Brasil

Seminário 12: Temas transversais vinculados ao direito administrativo.

Seminário de encerramento: O Poder Judiciário e sua atuação no controle judicial da administração pública

Pesquisa Científica

Investimento

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Taxa de Matricula

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Docentes

Prof. Dr. Daniel Castro Gomes da Costa

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal). Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Profª. Me. Ana Carolina dos Santos

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Advogada.

Prof. Min. Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Prof. Dr. Reynaldo Soares da Fonseca

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos – Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos (IGC), Universidade de Coimbra. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prof. Dr. Sérgio Silveira Banhos

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), Universidade de Coimbra, Portugal. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Prof. Dr. Carlos Bastide Horbach

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2004). Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Prof. Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal (2020). Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prof. Master Alexandre Magno Benites de Lacerda

Master em Proceso Penal y Garantismo – Universitat de Girona (2018). Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Profª. Esp. Ana Carolina Ali Garcia

Master of Business Administration, pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Prof. Me. Antônio Barbosa de Souza Neto

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP de Brasília/DF. Advogado.

Prof. Dr. Carlos Vinícius Alves Ribeiro

Doutor em Direito do Estado na Universidade de São Paulo. Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Prof. Esp. Delso Neves da Silva

MBA em Gestão Pública UNINTER/TCE-MS.

Prof. Dr. Flávio Garcia Cabral

Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR (2019). Procurador da Fazenda Nacional.

Profª. Esp. Fabíola Marquetti Sanches Rahim

Pós-graduada em Direito Eleitoral pela Faculdade Insted. Corregedora-Geral da Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul.

Prof. Master. Humberto Lapa Ferri

Master em Garantismo e Processo Penal pela Universitat de Girona/Epanha (2016). Promotor de Justiça do MPMS.

Profª Me. Kássia Zinato Santos Machado Araújo

Mestre em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal (2011). Servidora pública federal do STF.

Prof. Me. Leonardo Campos Soares da Fonseca

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Profª. Me. Ludmila Santos Russi de Lacerda

Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO (2012). Procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul.

Prof. Esp. Marcos Rafael Coelho

Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro/RJ. Servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

Prof. Me. Moisés Casarotto

Mestre em Direito Processual (UNIPAR). Promotor de Justiça do MPMS.

Profª. Me. Monique Marchioli Leite

Mestre em Direitos Humanos (UFMS). Juíza federal.

Profª. Esp. Oraide Serafim Baptista Katayama

Pós-graduada em Auditoria e Gestão Financeira e Governamental pela Universidade Católica Dom Bosco. Contadora geral do Estado.

Profª. Drª. Ordália Alves de Almeida

Doutora em Educação. Pós-Doutora na área da Sociologia da Infância.

Prof. Me. Pedro Paes de Andrade Banhos

Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2019). Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB (2022-2025).

Prof. Dr. Rafael Campos Soares da Fonseca

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Prof. Dr. Richard Paulo Pae Kim

Pós-doutor em políticas públicas, administração e sistemas educacionais pela UNICAMP/SP (2010). Ex-juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Prof. Dr. Thiago Melim Braga

Doutor e mestre em Direito (PUC/SP). Advogado.

Prof. Esp. Eduardo dos Santos Dionizio

Especialista em Direito do Estado com ênfase em Controle Externo pela Unigran (2018). Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS.

Estudante

Professor

Editais

Institucional

Graduação Presencial

Graduação EAD

Núcleo

Pós-Graduação de educação

Núcleo

Pós-Graduação de Gestão e Negócios

Núcleo

Pós-Graduação Jurídicas

Núcleo

Pós-Graduação DE SAÚDE

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