Pós-Graduação Lato Sensu em Educação de Crianças de 0 a 6 anos

Sobre o Curso:

Esse curso visa proporcionar a atualização e aprofundamento de conhecimentos avançados na área do Direito do Trabalho e prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários a enfrentar os novos paradigmas da área na atualidade.

Carga horária de 360 horas.

15 meses de aulas + 3 meses para apresentação de artigo científico

Objetivos, Qualificações e Diferenciais.

O objetivo deste curso é o prover o aprimoramento técnico-jurídico e humanístico de bacharéis em direito que lidam com o Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário. Também se pretende incentivar a pesquisa e o debate jurídico em torno das relações de trabalho, visando ao desenvolvimento harmônico do meio social.

Perfil do Aluno

Profissionais graduados em curso superior reconhecido pelo MEC Bacharéis e licenciados do Direito que buscam aperfeiçoamento e aprofundamento dos temas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do trabalho, bem como advogados, magistrados, procuradores, defensores públicos, servidores públicos e profissionais que atuam na área Trabalhista e Previdenciária.

Programa e Metodologia:

Módulo 1 – Direito do Trabalho

• Contrato de trabalho: noções clássicas do contrato de emprego, trabalho na atualidade e Gig Economy. Elementos essenciais e acidentais. Contratos a prazo. Nulidades do contrato de trabalho.
  Boris Luiz Cardozo de Souza
  
  
• O empregado e suas modalidades: doméstico, rural, teletrabalhador, aprendiz, intermitente e hipersuficiente. Trabalho eventual, avulso e autônomo. Pejotização e novas formas de contratação.
  Marcos Scalércio
  
  
• Trabalho do menor e Lista TIP.
  Marcos Scalércio
  
  
• O empregador e seus poderes. Grupo de Empresas. Sucessão de empregadores. Cartórios extrajudiciais. “Jus variandi” e “Jus Resistentiae”. Limites à vontade do empregador. Transferência.
  Renato Sabino Carvalho Filho
  
  
• LGPD nas relações de trabalho.
  Renato Sabino Carvalho Filho
  
  
• Duração do Trabalho: jornada de trabalho, adicional noturno, horas extras. Compensação de jornada: banco de horas e compensação de jornada clássica. Turnos ininterruptos de revezamento. Descansos, feriados e férias. Teletrabalho.
  Vivian Letícia de Oliveira
  
  
• Remuneração. Adicionais de remuneração. Equiparação salarial. Modalidades de pagamento e de estipulação. Formas da remuneração: salário mínimo, salário profissional, salário-base, comissões, gratificações, décimo terceiro salário, prêmios, abonos, diárias para viagem, ajuda de custo, gorjeta e participação nos lucros ou resultados.
  Rodrigo Trindade de Souza
  
  
• Meio Ambiente do Trabalho.
  Guilherme Guimarães Feliciano
  
  
• Suspensão, interrupção e cessação do contrato de trabalho. Modalidades de rescisão contratual. Dispensa coletiva.
  Geraldo Furtado de Araújo Neto
  
  
• Estabilidade e garantia provisória no emprego.
  Geraldo Furtado de Araújo Neto
  
  
• Dispensas discriminatórias.
  Geraldo Furtado de Araújo Neto
  
  
• Terceirização.
  Marco Antônio de Freitas
  
  
• Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
  Marco Antônio de Freitas
  
  
• Responsabilidade civil.
  Amaury Rodrigues Pinto Jr
  
  
• Direito Internacional do Trabalho: OIT. Normas internacionais de proteção do trabalho ratificadas pelo Brasil. Controle de convencionalidade.
  Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
  
  
• Direito Coletivo do Trabalho: sistema sindical brasileiro e sistema sindical preconizado pela OIT. Representação dos trabalhadores nos locais de trabalho. Negociação Coletiva. O negociado versus o legislado. Direito de Greve. Condutas anti-sindicais.
  Ynes da Silva Felix

Módulo 2 – Direito Processual do Trabalho

• Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. Jurisdição voluntária (homologação de acordo extrajudicial). Competência da Justiça do Trabalho.
  Hella de Fátima Maeda
  
  
• Partes, “jus postulandi” e justiça gratuita. Novo regime de despesas processuais: honorários sucumbenciais e custas.
  Hella de Fátima Maeda
  
  
• Petição inicial. Resposta do réu (exceções, contestação e reconvenção). Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Suspensão do processo.
  Wander Medeiros Arena da Costa
  
  
• Audiência. Instrução processual. Teoria da prova: noções introdutórias; objeto da prova; regras de experiência, indícios e presunções; poderes instrutórios do juiz; prova ilícita; sistema de valoração da prova; prova emprestada. Produção antecipada de prova. Ônus da prova. Provas em espécie.
  Juliana Martins Barbosa
  
  
• Tutelas provisórias.
  Júlio César Bebber
  
  
• Sentença.
  Júlio César Bebber
  
  
• Ações de ritos especiais na JT: ação monitória, ações possessórias, ação de consignação em pagamento, mandado de segurança, ação rescisória e inquérito para apuração de falta grave.
  Júlio César Bebber
  
  
• Uniformização da jurisprudência. Precedentes. Recursos. Recursos em espécie: recurso ordinário, embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista, recurso de embargos no TST, agravo regimental, recurso adesivo e agravo de petição. Correição parcial. Reclamação para preservação da autoridade dos tribunais.
  Júlio César Bebber
  
  
• Liquidação trabalhista e impugnação à conta de liquidação.
  André Araújo Molina
  
  
• Princípios da execução trabalhista. Títulos Executivos. Competência. Legitimidade. Execução provisória e definitiva. Execução de títulos extrajudiciais. Concurso de credores e reunião de execuções. Penhora.
  André Araújo Molina
  
  
• Instrumentos de busca patrimonial.
  André Araújo Molina
  
  
• Alienação de bens na execução: adjudicação, hasta pública, alienação direta, intermediação de corretor ou indicação do credor e usufruto. Satisfação do crédito, suspensão e extinção da execução. Execução contra a Fazenda Pública.
  André Araújo Molina
  
  
• Meios de defesa: embargos à execução, exceção de pré-executividade e embargos de terceiro.
  Christian Gonçalves Mendonça Estadulho
  
  
• Responsabilidade principal e secundária. Procedimento de execução relativo a grupos econômicos e sucessão. Fraude à execução.
  Christian Gonçalves Mendonça Estadulho
  
  
• Desconsideração da personalidade jurídica.
  Christian Gonçalves Mendonça Estadulho
  
  
• Recuperação judicial, falência e efeitos no direito do trabalho.
  Christian Gonçalves Mendonça Estadulho

Módulo 3 – Direito Previdenciário

• Processo Administrativo Previdenciário. Aspectos práticos dos benefícios do RGPS: da instrução no INSS ao julgamento no Conselho de Recursos.
  Cristiane Santana
  
  
• Perícias Previdenciárias na esfera administrativa: benefícios, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. CAT.
  Guízella Chaves Panete Lago Monteiro
  
  
• Previdência e Constituição da República. Princípios previdenciários.
  Ney Gustavo Paes de Andrade e Monique Marchioli Leite
  
  
• Segurados do regime: manutenção, perda da qualidade e carência. Dependentes
  Ney Gustavo Paes de Andrade e Monique Marchioli Leite
  
  
• Benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria rural e posentadoria híbrida. LOAS
  Ney Gustavo Paes de Andrade e Monique Marchioli Leite
  
  
• Prescrição e decadência.
  Ney Gustavo Paes de Andrade e Monique Marchioli Leite
  
  
• Juizado Especial Federal: petição inicial, recursos, mandado de segurança por excesso prazo apreciação do benéfico, execução no JEF.
  Ney Gustavo Paes de Andrade e Monique Marchioli Leite
  
  
• Cálculos de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários antes e depois da EC 103/2019; cálculos de renda mensal inicial dos benefícios previdenciários e acidentários após a EC 103/19; conceito de período básico de cálculo; salário de benefício e renda mensal inicial (antes e pós EC 103/19); cálculo de coeficientes dos benefícios; casos práticos de renda mensal inicial.
  Gisele Beraldo de Paiva
  
  
• Cumprimento de sentença na Vara Federal e no Juizado Especial Federal: diferenças; liquidação da sentença: procedimento do CPC e “execução invertida”.
  Gisele Beraldo de Paiva
  
  
• Análise de cálculos apresentados pelo INSS, correção monetária e tema 810 do STF, juros de mora. Expedição de requisição de pagamento: RPV e precatório; prazo para pagamento. Análise de caso prático de cumprimento de sentença previdenciária desde o pedido de liquidação até o recebimento da requisição de pagamento.
  Gisele Beraldo de Paiva

Módulo 4 – Temas avançados

• Jurisdição constitucional e direitos sociais fundamentais
  Noemia Aparecida Garcia Porto
  
  
• Solução de conflitos pela autocomposição e os Centros Judiciários de Conciliação. Técnicas de negociação trabalhista. Arbitragem na Justiça do Trabalho.
  Dea Marisa Brandão Cubel Yule
  
  
• Ministério Público do Trabalho: função institucional, atribuições, inquérito civil.
  Paulo Douglas Almeida de Moraes
  
  
• Tutela dos direitos difusos e coletivos: ação civil pública, ações civis coletivas e ação anulatória. Dissídios coletivos.
  Paulo Douglas Almeida de Moraes
  
  
• Cálculos trabalhistas: verbas rescisórias, horas extras, adicionais e DSR.
  André Luis Nacer de Souza
  
  
• Contribuições previdenciárias: natureza jurídica; legitimidade ativa para cobrança das contribuições; prazo prescricional para cobrança das contribuições; fiscalização; competência para ações de cobrança das contribuições previdenciárias. Contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: sentenças condenatórias, acordos, competência para determinar a retificação do salário de dados como contribuição do trabalhador e tempo de contribuição do trabalhador, juros, atualização monetária e hipóteses de isenção. Execução das contribuições previdenciárias.
  André Luis Nacer de Souza
  
  
• Auditoria fiscal do trabalho: fiscalização, meios de defesa e procedimentos administrativos. Mesa de entendimentos. Poder de Polícia. Diferenças em relação ao MPT.
  Flávio Nunes de Oliveira

Módulo 5 – Metodologia científica

        Ordália Alves Almeida

        Thiago Melim Braga

Local e Horário:

2 encontros por mês conforme calendário divulgado previamente pela Coordenação do Curso nos seguintes dias e horários:

- Sextas-feiras:

• das 19h00 à 22h00 (horário de MS)
• das 20h00 às 23h00 (horário do DF)

- Sábados:

• das 8h00 às 12h00 (horário de MS)
• das 9h00 às 13h00 (horário do DF)

- Não haverá aulas em feriados ou em finais de semana próximos a feriados.

Modalidade:

Aulas síncronas (aula presencial com transmissão ao vivo)

-O aluno pode optar entre assistir à aula presencialmente ou à distância (neste caso, a transmissão será através da plataforma ZOOM), devendo, em qualquer dos casos, registrar a frequência durante a aula;

- Se assistir à distância, é possível formular perguntas aos professores no decorrer da aula, como se presencialmente estivesse;

- As aulas ficarão disponíveis no “Portal do Aluno” durante todo o curso;

- Não é necessário prévio aviso sobre a modalidade escolhida (presencial ou à distância);

- Aos que optarem por participarem presencialmente, o INSTED oferece excelente infraestrutura e localização privilegiada no centro de Campo Grande-MS.

Regulamento:

Regulamento do Curso de Pós Graduação latu sensu de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário da EMATRA-24/INSTED

Artigo 1º - O curso de pós-graduação latu sensu em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário da EMATRA-24/INSTED, com início em 2022, será oferecido na modalidade presencial com transmissão ao vivo das aulas, podendo o aluno optar entre acompanha-lo presencialmente ou à distância da forma que melhor lhe aprouver, sem qualquer necessidade de prévia comunicação.

Artigo 2º - O INSTED oferecerá, através de plataforma digital, a transmissão da aula, sendo que, para obter o registro de frequência, o aluno deverá registrá-la virtualmente no momento em que a aula estiver ocorrendo.

Artigo 3º - As aulas ficarão disponíveis no “portal do aluno” para que os alunos possam assisti-las posteriormente, ressalvado o disposto no artigo 2º no tocante ao registro da presença, que deverá ser realizado no momento da aula.

Artigo 4º - Ao aluno que estiver acompanhando a aula à distância é concedida a possibilidade de formular perguntas ao professor durante a aula como se presencialmente estivesse participando.

Artigo 5º - As avaliações dos alunos serão realizadas conforme calendário que será definido pela Coordenação do Curso, sendo facultado ao aluno participar presencialmente ou à distância.

Artigo 8º - Fica ressalvada a possibilidade de algumas aulas serem realizadas apenas na modalidade à distância, conforme calendário que será disponibilizado pela Coordenação do Curso, ou se as condições sanitárias impostas pela pandemia da COVID-19 não permitirem a realização de eventos presenciais.